Qual a nossa missão?
O cartório tem como missão prestar serviços públicos de alta qualidade, garantindo a segurança jurídica e a efetividade dos direitos dos cidadãos. Ele é responsável pelo registro e pela publicidade de atos e documentos.
Entre as principais atividades do cartório, destacam-se:
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Registro de imóveis: responsável por registrar a propriedade de imóveis, garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias;
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Registro de Títulos e Documentos: responsável pelo registro e arquivamento de contratos, títulos e documentos diversos, como contratos de locação, patentes e marcas, entre outros;
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Registro Civil das Pessoas Jurídicas: responsável pelo registro e arquivamento dos atos constitutivos, como contratos sociais e estatutos, de empresas, associações, fundações, partidos políticos e outras entidades jurídicas
O cartório desempenha, portanto, um papel fundamental na garantia dos direitos e na segurança jurídica das relações sociais. Ele é responsável por dar publicidade e autenticidade aos atos e documentos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e democrática.
O que eu posso registrar no Cartório de Registro de Imóveis?
No Cartório de Registro de Imóveis, é possível registrar diversos atos e documentos relacionados a imóveis, como:
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Escrituras de compra e venda de imóveis;
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Escrituras de doação de imóveis;
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Escrituras de inventário e partilha de imóveis;
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Contratos de promessa de compra e venda de imóveis;
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Contratos de locação de imóveis com prazo superior a 30 meses;
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Hipotecas, penhoras e outros ônus reais sobre imóveis;
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Loteamentos e desmembramentos de imóveis;
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Usucapião de imóveis;
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Formal de partilha e outros documentos relativos à transmissão de propriedade por herança;
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Ações judiciais envolvendo imóveis;
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Averbações de construções, reformas, ampliações e demolições de imóveis;
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Registro de condomínios edilícios;
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Certidões de matrícula e de ônus reais sobre imóveis;
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Retificação de registros imobiliários;
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Registro de direitos reais, como enfiteuse, usufruto, servidão e habite-se, entre outros.
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etc...
É importante ressaltar que o registro no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias, assegurando que o imóvel está em conformidade com a legislação e que não existem pendências ou irregularidades sobre o mesmo.
O que eu posso registrar nos Cartórios de Títulos e Documentos?
No Cartório de Títulos e Documentos, é possível registrar diversos tipos de documentos, títulos e contratos, como:
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Contratos de locação com prazo inferior a 30 meses;
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Contratos de compra e venda de bens móveis, como veículos e equipamentos;
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Contratos de prestação de serviços;
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Contratos de cessão de direitos;
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Contratos de fiança;
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Contratos de doação;
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Contratos de permuta;
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Contratos de arrendamento;
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Contratos de comodato;
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Contratos de constituição de sociedade;
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Atas de assembleias e reuniões;
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Estatutos de associações e fundações;
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Certidões e diplomas;
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Procurações;
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Notificações extrajudiciais;
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Contratos de penhor e hipoteca de bens móveis;
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Contratos de garantia;
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Cartas de fiança e outras garantias bancárias;
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Contratos de confissão de dívida;
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Contratos de consórcio;
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Contratos de leasing.
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etc..
O registro no Cartório de Títulos e Documentos garante a publicidade e a segurança jurídica dos documentos, bem como a preservação dos direitos e obrigações das partes envolvidas nos contratos. Além disso, o registro pode ser utilizado como prova em eventuais litígios judiciais ou extrajudiciais.
O que eu posso registrar no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
No Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas é responsável pelo registro de diversos documentos relacionados a pessoas jurídicas, tais como:
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Constituição de empresas, como sociedades empresariais, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), entre outras;
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Alterações contratuais, tais como mudanças de sede, mudanças no quadro societário, mudanças de nome empresarial, entre outras;
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Atas de assembleias e reuniões de sócios;
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Atos societários de fusão, incorporação e cisão de empresas;
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Livros contábeis e fiscais, como Livro Diário, Livro Razão, Livro de Inventário e Livro Caixa;
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Títulos de estabelecimentos comerciais;
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Registro de marcas e patentes;
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Contratos de locação e sublocação de imóveis para fins comerciais;
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Contratos de parceria e colaboração entre empresas;
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Contratos de fornecimento de produtos e serviços;
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Contratos de prestação de serviços de terceirização;
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Contratos de distribuição e representação comercial;
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Contratos de franquia;
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Contratos de licença de uso de software;
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Contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação (TI).
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etc...
O registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas é importante para garantir a legalidade e a transparência das atividades empresariais, além de permitir que terceiros possam ter acesso aos documentos e informações sobre as empresas registradas.
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